Termos de Serviço
Última atualização: 7 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o FreeSolitaire.gg (o "Website"), operado pela MN Media s.r.o., Varšavská 715/36, Vinohrady, 120 00 Praha 2, República Checa ("nós", "nosso", "nossa", a "Empresa"), aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não deve aceder nem utilizar o Website. A sua utilização continuada do Website constitui a sua aceitação contínua destes Termos, tal como podem ser atualizados de tempos a tempos.
2. Descrição do Serviço
O Website fornece jogos de cartas gratuitos baseados no navegador (incluindo Solitário, Spider Solitário e FreeCell) apenas para fins de entretenimento pessoal e não comercial. O Website é fornecido como um serviço gratuito e pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio e sem assumir responsabilidade.
3. Base "Como Está" e "Como Disponível"
O WEBSITE E TODO O CONTEÚDO, JOGOS, FUNCIONALIDADES E MATERIAIS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, PRECISÃO E UTILIZAÇÃO TRANQUILA. NÃO GARANTIMOS QUE O WEBSITE SERÁ ININTERRUPTO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, NEM FAZEMOS QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.
4. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A EMPRESA, OS SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADOS, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, REPUTAÇÃO COMERCIAL, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS) DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM: (A) A SUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O WEBSITE; (B) QUALQUER CONTEÚDO, MATERIAIS OU INFORMAÇÕES OBTIDAS DO WEBSITE; (C) ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DOS SEUS DADOS OU TRANSMISSÕES; (D) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS NO WEBSITE; (E) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO; (F) LESÕES PESSOAIS OU DANOS MATERIAIS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE; OU (G) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA COM O WEBSITE, SEJA BASEADA EM GARANTIA, CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. SE, NÃO OBSTANTE O EXPOSTO, A EMPRESA FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA NÃO EXCEDERÁ DEZ EUROS (EUR 10,00).
5. Indenização
Concorda em defender, indenizar e isentar a Empresa, os seus diretores, administradores, funcionários, agentes, afiliados e licenciadores de qualquer responsabilidade por todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) a utilização do Website; (b) a violação destes Termos; (c) a violação de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer propriedade intelectual, privacidade ou direito proprietário; ou (d) qualquer alegação de que a utilização do Website causou danos a terceiros. Esta obrigação de indenização sobreviverá à cessação destes Termos e da utilização do Website.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Website, incluindo mas não se limitando a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software, código e mecânicas de jogo, é propriedade da Empresa ou dos seus licenciadores e está protegido por leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo do Website sem o nosso consentimento prévio por escrito, exceto quando necessário para o uso pessoal normal do Website.
7. Uso Aceitável
Concorda em não: (a) usar o Website para qualquer propósito ilegal ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; (b) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Website, dos seus servidores ou de quaisquer sistemas conectados; (c) interferir ou perturbar a integridade ou desempenho do Website; (d) usar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers) para acessar o Website de uma forma que exceda volumes razoáveis de pedidos; (e) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Website; (f) remover ou alterar quaisquer avisos ou etiquetas proprietárias do Website; ou (g) usar o Website de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o Website.
8. Links Externos e Conteúdo de Terceiros
O Website pode conter links para websites, anúncios ou serviços de terceiros que não são propriedade nossa nem controlados por nós. Não temos controlo sobre, e não assumimos responsabilidade pelo, conteúdo, políticas de privacidade, produtos, serviços ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados por ou relacionado com a sua utilização ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços de terceiros disponíveis em ou através de qualquer site de terceiros. Recomendamos vivamente que leia os termos e políticas de privacidade de qualquer website de terceiros que visite.
9. Ausência de Aconselhamento Profissional ou Financeiro
Nada neste Website constitui aconselhamento profissional, financeiro, de investimento, legal, médico ou outro tipo de aconselhamento. Qualquer conteúdo promocional ou informativo, incluindo mas não se limitando a widgets ou links relacionados com criptomoedas, é fornecido apenas para fins informativos gerais e de entretenimento. Não deve tomar qualquer decisão financeira ou de outra natureza baseada no conteúdo apresentado neste Website. A Empresa exclui expressamente toda a responsabilidade por quaisquer ações tomadas ou não tomadas baseadas em qualquer conteúdo do Website.
10. Assunção de Risco
Compreende e concorda expressamente que a sua utilização do Website é por sua conta e risco. É exclusivamente responsável por qualquer dano ao seu sistema informático, dispositivo móvel ou perda de dados que resulte da sua utilização do Website. A Empresa não garante que o Website esteja livre de vírus, malware ou outros componentes prejudiciais.
11. Disponibilidade e Modificações
Reservamo-nos o direito, sem aviso ou responsabilidade, de: (a) modificar, suspender ou descontinuar o Website ou qualquer parte do mesmo a qualquer momento; (b) alterar, remover ou adicionar conteúdo, funcionalidades ou jogos; (c) impor limites a certas funcionalidades ou restringir o acesso a partes ou à totalidade do Website; e (d) modificar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atual destes Termos estará sempre disponível nesta página com uma data "Última atualização" atualizada. A sua utilização continuada do Website após tais alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.
12. Cessação
Reservamo-nos o direito de restringir, suspender ou cessar o seu acesso ao Website a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso ou responsabilidade. Todas as disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação, sobreviverão, incluindo mas não se limitando às disposições de propriedade, exclusão de garantias, indemnização e limitações de responsabilidade.
13. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes. A disposição inexequível será substituída por uma disposição exequível que melhor reflita a intenção da original.
14. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Checa, excluindo-se as disposições sobre conflito de leis. Qualquer disputa decorrente de ou relacionada com estes Termos ou o Website estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Praga, República Checa. Contudo, a Empresa pode procurar reparação injuntiva ou equitativa em qualquer tribunal de jurisdição competente.
15. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Empresa relativamente à sua utilização do Website e substituem todos os acordos, entendimentos, representações e garantias anteriores, escritos e orais, relativos ao Website.
16. Renúncia
A falha da Empresa em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos só será eficaz se por escrito e assinada pela Empresa.
17. Contato
Se tiver questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através de: privacy@freesolitaire.gg ou por correio para MN Media s.r.o., Varšavská 715/36, Vinohrady, 120 00 Praha 2, Chéquia.